Contrato De Factoring

La financiación de las Pymes, en los ciclos de la Sede de Villena

Con un programa enfocado al estudio de las distintas l�neas de financiaci�n que nuestro sistema pone a disposici�n de la peque�a y mediana empresa, este curso de especial inter�s para estudiantes de empresariales, econ�micas y derecho, y para los profesionales en activo y empresarios, se desarrollar� en la Sede Universitaria de Villena del 25 al 28 de julio, y cuenta con la coordinaci�n de Alfonso Cano L�pez, del Departamento de Derecho Mercantil y Derecho Procesal de la Universidad de Alicante. Se tratar�n en detalle las operaciones financieras activas, tales como el pr�stamo, el cr�dito y el descuento bancario, que permite el cobro anticipado de pagar�s y letras de cambio. Al margen de la financiaci�n externa, tambi�n ser�n objeto de estudio la financiaci�n propia, realizada a trav�s del mercado de valores y otros instrumentos tales como los pr�stamos participativos o la titulaci�n de activos. Se analizar�n algunos contratos de car�cter parabancario como el contrato de arrendamiento financiero, el contrato de renting o el contrato de factoring. Los distintos docentes y expertos que conforman el programa de ponencias reflexionar�n tambi�n sobre las sociedades de capital riesgo y la sociedad de garant�a rec�proca. La Sede Universitaria de Villena ofrece alojamiento para los alumnos que se matriculen en el curso, de 20 horas y 2 cr�ditos de libre configuraci�n. Las plazas son limitadas, y la asignaci�n se realizar� por riguroso orden de pago. La matr�cula se puede realizar de forma presencial en el Centro Coordinador de Sedes Universitarias (965 90 93 23), edificio Germ�n Bern�cer del campus de la UA, o en la misma Sede de Villena (965 80 11 50). Tambi�n a trav�s del formulario web que se encuentra disponible en la siguiente p�gina web: http://web.ua.es/es/seus/cursos-verano/cursos-por-sedes.html, donde se puede encontrar toda la informaci�n sobre los cursos de las Sedes Universitarias.

Factoring, Agiotagem e Direito de Regresso . JURÍDICO - HIGH TECH

"Tratando-se de contrato de factoring, incabível o direito de regresso contra o faturizado, uma vez que, operada a transferência definitiva do crédito, exonera-se de responder pela satisfação da dívida, sendo da essência da avença a responsabilidade do faturizador pelos riscos da impontualidade e da insolvência do sacado" (6ª Câm. do TAMG, Apel. 1882104/95). Convém lembrar que  o Factoring não é uma atividade financeira . A empresa de Factoring não pode fazer captação de recursos de terceiros, nem intermediar para emprestar estes recursos, como os bancos.  À sociedade de fomento mercantil é proibido, por lei, fazer captação de recursos de terceiros no mercado e emprestar dinheiro, pois esta é uma atribuição dos bancos, que dependem de autorização do Banco Central para operarem livremente. O Factoring  não  desconta títulos e  não  faz financiamentos.  Portanto, factoring não é banco.  Assim, operações onde o contratante não seja pessoa jurídica, empréstimo via cartão de crédito, alienação de bens móveis e imóveis e operações privativas de instituições financeiras não constituem factoring. O fomento mercantil deve ser encarado como mecanismo de suporte ao segmento da pequena e média empresa e não como alternativa para mascarar negócios legalmente privativos de instituição financeira ou para justificar sofisticados planejamentos tributários ou outros tipos de negócios pouco lícitos acobertados com a "placa" de factoring.  Agiotagem é caso de polícia. Factoring é um instituto legalizado em nosso país. É preciso acabar de vez com esta confusão.  A atividade de fomento mercantil desempenha um papel fundamental no fortalecimento da economia nacional, especialmente no apoio à pequena e média empresa, que são as que mais empregos geram neste país e que, muitas vezes, como mais acima do Globo, não conseguem apoio das instituições financeiras, sobretudo em épocas de aperto como as atuais. O fomento mercantil se desenvolve pela compra (pela empresa de factoring) de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços, conjugado com assessoria creditícia, de seleção de riscos e de administração de contas a pagar, prestando às pequenas e médias empresas serviço fundamental para que possam se dedicar à sua finalidade.